sábado, 29 de novembro de 2014

Acesso ao Direito - Linhas Aéreas.


‪#‎NotíciasTST‬ A VRG Linhas Aéreas (Gol Linhas Aéreas) não teve um recurso examinado pela Terceira Turma por não conseguir provar que a notificação direcionada a advogado diverso do que havia indicado na contestação teria lhe causado prejuízo. Diante da afirmação do TRT-PA de que não se constatou a existência de prejuízo, a Turma afastou a alegação da empresa de violação à Súmula 427.

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