Acesso e Projetos.

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 10/12/2014

LOCAL: Anexo II, Plenário 11 HORÁRIO: 10h

A -	Requerimentos:

1 -	REQUERIMENTO Nº 312/14 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer seja convocado o Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Sr. Aloizio Mercadante, para prestar esclarecimentos sobre as consequências dos elevados índices de roubo de cargas em nosso país e ações para aumentar a segurança no transporte de bens e reduzir a atuação do crime organizado neste segmento".

2 -	REQUERIMENTO Nº 314/14 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a inclusão da Dra. Joana Barreiro Batista, da PRM - Petrópolis, no rol dos oradores objeto do Requerimento nº 308/2014".

B -	Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -	PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.496/14 - do Sr. Osmar Serraglio e outros - que "susta a aplicação das Resoluções nº 493, de 05 de junho de 2014; n° 473, de 11 de fevereiro de 2014; n° 444, de 25 de junho de 2013, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN". RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ. PARECER: a proferir.

4 -

PROJETO DE LEI Nº 2.879/11 - do Sr. Luis Tibé - que " Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a sinalização vertical da travessia de pedestre". (Apensado: PL 6637/2013) EXPLICACAO DA EMENTA: Instalação de semáforos dotados de sinalizador sonoro e contador regressivo. RELATOR: Deputado GERALDO SIMÕES. PARECER: pela rejeição deste e do PL 6.637/2013, apensado. Vista ao Deputado Vanderlei Macris, em 04/06/2014.  Os Deputados Silvio Torres e Rodrigo Maia apresentaram votos em separado.

5 -	PROJETO DE LEI Nº 5.001/13 - do Sr. Walney Rocha - que "cria o Programa "Direção sem Drogas"". RELATOR: Deputado AUREO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

C -	Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

6 -	PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 82/12 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "propõe que a Comissão de Viação e Transporte realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalização na obra de ampliação da Transnordestina, para verificar a regularidade da aplicação dos recursos federais na obra". RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.

7 -

PROJETO DE LEI Nº 3.635/08 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a redação do art. 102 da lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a proteção de cargas de grãos transportadas em caminhões, e acrescenta art. 248-A à mesma lei, para caracterizar a infração por desobediência ao disposto no referido art. 102". (Apensados: PL 5281/2013, PL 7428/2014 e PL 7876/2014) EXPLICACAO DA EMENTA: Obriga o uso de lonas internas nas carrocerias de caminhões graneleiros, quando transportarem grãos. RELATOR: Deputado GIOVANNI QUEIROZ. PARECER: pela rejeição deste, e dos PLs 5.281/2013, 7.428/2014 e 7.876/2014, apensados. Vista ao Deputado Geraldo Simões, em 08/06/2011.  O Deputado Geraldo Simões apresentou voto em separado em 16/06/2011.

8 -

PROJETO DE LEI Nº 6.932/10 - do Sr. Washington Luiz - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre o transporte de crianças menores de dez anos". (Apensados: PL 7910/2010, PL 2582/2011 e PL 5220/2013) EXPLICACAO DA EMENTA: Estabelece normas de segurança no transporte de menores de 10 ( dez) anos e a utilização de bebês conforto, cadeirinhas ou assentos de elevação. RELATOR: Deputado MILTON MONTI. PARECER: pela aprovação deste e do PL 2.582/11, apensado, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 7.910/10 e 5.220/13, apensados.

9 -	PROJETO DE LEI Nº 355/11 - do Sr. Milton Monti - que "regulamenta a função de Examinador de Trânsito". RELATOR: Deputado HUGO LEAL. PARECER: pela rejeição.

10 -

PROJETO DE LEI Nº 1.043/11 - do Sr. Dr. Ubiali - que "acrescenta o § 5º ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB". EXPLICACAO DA EMENTA: Fixa multa de 20% (vinte por cento) do preço do veículo, para os fabricantes, importadores, revendedores e montadores que comercializarem automóveis e bicicletas sem os equipamentos obrigatórios exigidos. RELATOR: Deputado WASHINGTON REIS. PARECER: pela aprovação.

11 -	PROJETO DE LEI Nº 1.410/11 - do Sr. Washington Reis - que "dispõe sobre a isenção de pagamento de pedágio para motocicletas e similares em rodovias federais". (Apensado: PL 1473/2011) RELATOR: Deputado AUREO. PARECER: pela aprovação deste e do PL 1.473/2011, apensado, com substitutivo. Vista ao Deputado Hugo Leal, em 26/11/2014.

12 -

PROJETO DE LEI Nº 1.493/11 - do Sr. Mauro Mariani - que "altera a redação do art. 338 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar os importadores e fabricantes de bicicletas a fornecer, no ato da comercialização do veículo, manual contendo normas de circulação, penalidades, direção defensiva, primeiros socorros e Anexos do Código de Trânsito Brasileiro". (Apensado: PL 6159/2013) RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela aprovação deste e do PL 6.159/2013, apensado, com substitutivo.

13 -

PROJETO DE LEI Nº 3.772/12 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, inserindo o art. 54-A, para dispor sobre o trânsito, uso e registro de skates, patinetes e patins, e outras providências". (Apensado: PL 3773/2012) RELATOR: Deputado ZOINHO. PARECER: pela rejeição deste e do PL 3.773/2012, apensado. O Deputado Jorge Tadeu Mudalen apresentou voto em separado em 11/09/2013.

14 -

PROJETO DE LEI Nº 5.564/13 - do Sr. Rodrigo Maia - que "obriga a instalação de ar condicionado nos veículos de transporte coletivo e dá outras providências". (Apensado: PL 7389/2014) RELATOR: Deputado MILTON MONTI. PARECER: pela aprovação deste e do PL 7.389/2014, apensado, com substitutivo. Vista ao Deputado Hugo Leal, em 05/11/2014.  O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 25/11/2014.

15 -

PROJETO DE LEI Nº 5.832/13 - do Sr. Pedro Uczai - que "altera a Lei nº 9.503, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para desobrigar as máquinas agrícolas do licenciamento anual". (Apensado: PL 6983/2013) RELATOR: Deputado WELLINGTON FAGUNDES. PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 6.983/2013, apensado. Vista conjunta aos Deputados Jesus Rodrigues e Paulão, em 05/11/2014.  O Deputado Jesus Rodrigues apresentou voto em separado em 26/11/2014.

16 -

PROJETO DE LEI Nº 5.973/13 - do Sr. Carlos Souza - que "acrescenta o inciso I ao § 9º, do art. 9º da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para determinar que somente terá direito a pleitear revisão ou reajuste tarifário a empresa de transporte público coletivo de passageiros que apresentar certidões negativas de débito fiscal e trabalhista". RELATOR: Deputado EDINHO ARAÚJO. PARECER: pela rejeição.

17 -	PROJETO DE LEI Nº 7.218/14 - do Sr. Renato Simões - que "propõe revogar parcialmente o art. 1º, da Lei nº 5.595, de 28 de julho de 1970, para alterar a denominação da ponte Rio - Niterói para Ponte "Rubens Paiva"". RELATOR: Deputado JESUS RODRIGUES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

18 -	PROJETO DE LEI Nº 7.671/14 - do Sr. Washington Reis - que "denomina "Viaduto Ademir Barros" o novo viaduto localizado no Km 102 da rodovia BR-040, entrada do Distrito de Xerém, no Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro". (Apensado: PL 7707/2014) RELATOR: Deputado ALEXANDRE SANTOS. PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 7.707/2014, apensado.

19 -	PROJETO DE LEI Nº 7.861/14 - do Sr. Washington Reis - que "denomina "Túnel Governador Marcelo Alencar" o novo túnel da Nova Subida da Serra de Petrópolis, localizado na altura do Km 78 da BR-040, no Estado do Rio de Janeiro". RELATOR: Deputado ALEXANDRE SANTOS. PARECER: pela aprovação.

Atenciosamente,

ANA FÁTIMA ROCHA

Secretária-executiva

Comissão de Viação e Transportes

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